A gestão de uma empresa, exige atenção especial quanto ao cumprimento de legislações trabalhistas, especialmente no que se refere às normas de proteção à saúde e à integridade física do colaborador. O conceito de segurança do trabalho é, atualmente, somado ao termo e-Social.

O que é e-Social?

O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma atualização do sistema de segurança criado em 2014 com o objetivo de unificar a prestação das informações ligadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos colaboradores de uma determinada empresa. O novo conceito exige que os negócios estejam preparados e atentos, já que a checagem dos dados por parte dos órgãos fiscalizadores ficou mais simples, fácil e rápida.

O que é segurança do trabalho?

O conceito de segurança do trabalho engloba a prevenção de acidentes relacionados à atividade profissional desempenhada por um colaborador dentro ou a serviço de uma determinada empresa. A precaução é feita por meio da adoção de diversas medidas que têm o objetivo de prevenir ou até eliminar os riscos que ameaçam a saúde e/ou a integridade física do trabalhador.

Para que os colaboradores fiquem protegidos, existem leis que preveem normas e regras de segurança. As medidas devem ser adotadas e fiscalizadas por gestores, afim de proteger e proporcionar mais segurança aos funcionários.

O que muda na segurança do trabalho?

O e-Social não modifica regra ou norma alguma da legislação sobre saúde e segurança do trabalho. Desse modo, todos os cuidados referentes à segurança e à salubridade devem continuar a ser preocupações dos empregadores.

Normas Regulamentadoras

As NR (Normas Regulamentadoras) são um conjunto de regras desenvolvido pelo Ministério do Trabalho para assegurar a segurança do colaborador. Ao todo, existem 36 NRs vigentes, que tratam de diversas áreas e setores trabalhistas e, assim, estabelecem regras específicas. É importante lembrar que o cumprimento das normas deve ser observado tanto pelos gestores da empresa quanto pelo próprio colaborador.

Dentre as 36 NRs, três são destacadas como as principais:

• NR 6 – A NR 6 é uma das mais conhecidas entre empregadores e colaboradores. Isso porque a norma trata do uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) pelos funcionários. O principal objetivo dos EPIs é reduzir ou eliminar os riscos da atividade laboral e, por isso, os equipamentos devem ser fornecidos pela empresa aos colaboradores sem custo.

• NR 33 – Esta Norma Regulamentadora tem como principal objetivo resguardar a saúde de profissionais destacados para executar trabalhos em espaços não projetados para ocupação humana.

Levando o nome de Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, essa NR descreve diretrizes de monitoramento e direcionamentos de profissionais que ocupam espaços como esses.

• NR 10 – A NR 10 é direcionada à segurança em serviços e instalações de eletricidade. Essa é a norma que enumera os riscos que os colaboradores correm e, desse modo, prevê as medidas de proteção que devem ser tomadas pelos funcionários.   Essa medida tem como principal objetivo prevenir riscos elétricos com embasamento em análise de risco que obriga, principalmente, a existência de desenhos técnicos atualizados do sistema elétrico de uma empresa.  Ela também destaca a necessidade de um Prontuário de Instalações Elétricas, uma espécie de manual que abriga inúmeras diretrizes e documentos sobre a prevenção de acidentes. Podemos citar, por exemplo, arquivos inerentes a prevenção de descargas elétricas, aterramento, inspeções de segurança, Equipamentos de Segurança, dentre outros.

• NR 35: Com foco em segurança em trabalho nas alturas, essa Norma prevê e descreve as principais exigências para trabalhos realizados em locais altos, contemplando desde o planejamento até a execução de serviços

• NR 15 – Já a NR 15 está relacionada ao conceito de insalubridade. Atividades insalubres que trazem riscos à saúde e à integridade do colaborador garantem que o funcionário tenha um adicional no salário, que varia de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau de risco e de exposição.

Como se adequar às regras?

O empregador é o responsável pela implementação das medidas de segurança dentro da empresa. Contudo, de acordo com a legislação, o colaborador também assume parte da responsabilidade, já que deve obedecer às normas e fiscalizar o cumprimento das regras.  Também é papel do fiscal promover palestras educativas afim de educar o seu pessoal e os colocar por dentro de todas as mudanças, direitos e deveres dentro do ambiente de trabalho quando o assunto é segurança.

Para que o conjunto entre gestor e funcionário funcione e as normas de segurança do trabalho sejam aplicadas e seguidas, existem algumas dicas que podem facilitar o procedimento. Confira:

Treinamentos para os colaboradores

Disponibilizar treinamentos sobre a segurança do trabalho para os colaboradores é o primeiro passo para garantir a efetividade da implementação das normas. Para que possam seguir as regras, os funcionários devem estar devidamente instruídos para agir de maneira correta e adequada.

Os treinamentos podem ser feitos de acordo com cada setor da empresa e devem demonstrar os principais riscos envolvidos na atividade profissional desempenhada pelos funcionários em questão. Além disso, é importante mostrar aos colaboradores as medidas de prevenção de acidentes, bem como a maneira correta de aplicar e seguir as regras.

Esses treinamentos devem ser realizados sempre que gestores acharem necessário, levando em consideração o comportamento da equipe e visando atualizar os funcionários das regras vigentes e de novas medidas.

Análise de riscos

Para que os colaboradores estejam seguros e as medidas de segurança do trabalho sejam efetivas dentro da empresa, é preciso que os gestores analisem, de forma frequente e contínua, todos os riscos existentes nas atividades laborais. Em empresas do ramo elétrico, por exemplo, é preciso levantar informações sobre a ocorrência de choques e quedas.

No exemplo acima, os responsáveis pela empresa precisam buscar medidas de prevenção a acidentes com choques e quedas, especialmente no que se refere ao uso dos EPIs.

Investimento em inovação

Por último, mas não menos importante, é necessário considerar que as questões relacionadas à segurança do trabalho precisam estar alinhadas com os padrões da empresa. Do mesmo modo que em outros âmbitos, a tecnologia e a inovação precisam fazer parte das medidas de segurança do trabalho. Seja pela proteção do colaborador ou pela otimização da rotina, a tecnologia deve estar presente em todos os campos.

Sistemas modernos de gerenciamento, por exemplo, são mais rápidos, eficientes e, principalmente, mais seguros. Desse modo, soluções automatizadas e tecnológicas são ótimas alternativas de reduzir riscos quanto aos colaboradores.

A Raya Tech, empresa referência no mercado de tecnologia há mais de 20 anos, atua executando serviços com total respeito às regras e normas de segurança do trabalho.